Como Fazer um Contrato de Babá: Modelo Completo e o que Não Pode Faltar

Resposta direta — o que o contrato de babá precisa ter

Um contrato escrito e assinado já tem valor jurídico sem precisar de cartório.

Contrato de babá é o que separa trabalho profissional de acordo cheio de risco

Você acertou o salário, combinou os horários, a família gostou de você. E existe um erro silencioso que faz muitas babás perderem dinheiro: começar sem contrato.

Não porque a família seja desonesta. Não porque você desconfie de alguém. Mas porque combinado verbalmente esquece, diverge e some na primeira vez que aparece um conflito.

A maioria das brigas entre babá e família começa pela mesma causa: algo que ficou “entendido” mas nunca foi escrito.

“Eu pensei que você ficaria até mais tarde quando precisasse.”
“Achei que o desconto do almoço já estava incluído no salário.”
“Não combinamos que você daria banho nas crianças.”

Cada uma dessas frases é o começo de um conflito que um contrato evitaria.

A babá que chega com um contrato pronto para assinar passa uma mensagem clara: eu sei o que estou fazendo, eu me valorizo e eu quero que essa relação funcione bem para os dois lados.

Contrato de babá x carteira assinada: entenda a diferença

Muita gente confunde os dois. Essa confusão custa caro.

Documento

Contrato escrito

Detalha as condições de trabalho: tarefas, horários, regras específicas da casa. Sempre recomendado, independentemente da frequência.

Documento

Carteira assinada (CTPS)

Registro formal do vínculo empregatício. Obrigatório quando trabalha 3+ dias/semana para a mesma família.

Documento

Registro no eSocial

Obrigação mensal do empregador: FGTS, INSS e seguro de acidentes. Obrigatório junto com a carteira assinada.

Carteira assinada garante FGTS, INSS, 13º, férias remuneradas e todos os direitos da Lei Complementar 150/2015. Não é opcional quando há vínculo empregatício regular — e em 2026, com o cruzamento digital de dados do eSocial, trabalhar sem registro virou risco financeiro real para a família.

O contrato escrito complementa e detalha o que a legislação não especifica: tarefas, horários, regras específicas da casa, o que está incluído e o que não está. O ideal é ter os dois.

Veja também: Direitos da Babá em 2026: o que a Lei Garante (Carteira, FGTS e Tabela DAE Completa)

O que não pode faltar no contrato de babá

1. Identificação das partes

• Nome completo da babá e CPF
• Nome completo do responsável pela família e CPF
• Endereço do local de trabalho
• Função: Babá — CBO 5162-05 (código oficial usado no eSocial)

Incluir o código CBO não é formalidade: é o que garante que o registro seja feito corretamente no sistema do governo, protegendo seus direitos previdenciários.

2. Jornada de trabalho

• Horário de entrada e saída
• Dias da semana trabalhados
• Intervalo de almoço (mínimo 1 hora para jornadas acima de 6h; 15 minutos para jornadas de 4h a 6h)
• Modalidade: integral (até 44h/sem.), parcial (até 25h/sem.) ou 12×36

Se a jornada for 12×36, isso precisa estar expresso no contrato. A Lei Complementar 150/2015 prevê essa modalidade, mas ela precisa estar documentada para ser válida.

3. Tarefas incluídas seja específica

“Cuidar das crianças” é vago demais. Quanto mais detalhado, menos espaço para divergência. Exemplos corretos:

• Dar banho em [nome da criança] diariamente
• Preparar alimentação das crianças (café da manhã e almoço)
• Levar e buscar na escola
• Atividades educativas e de lazer
• Organizar o quarto das crianças

4. Tarefas não incluídas esse item é tão importante quanto o anterior

• Limpeza geral da casa
• Cozinhar para os adultos
• Outras tarefas domésticas não relacionadas diretamente às crianças

Se a babá fizer tarefas extras de forma habitual sem combinação prévia, isso pode configurar acúmulo de funções o que gera direito a adicional salarial. Melhor deixar claro desde o início.

5. Remuneração

• Salário mensal ou valor por hora/diária
• Data de pagamento (ex.: todo dia 5 do mês)
• Forma de pagamento: PIX, transferência, dinheiro
• Vale-transporte: se ela usa transporte público, é obrigatório

Atenção — o que a lei realmente diz sobre descontos:

Vale-transporte: o desconto máximo é de 6% do salário básico, mas somente se o custo real dos deslocamentos for igual ou superior a esse valor. Se o valor real dos passes for menor, o desconto deve se limitar ao custo efetivo — não aos 6%.

Alimentação e moradia no local de trabalho: pelo Artigo 18 da Lei Complementar 150/2015, é vedado ao empregador doméstico descontar do salário o fornecimento de alimentação, moradia, vestuário ou higiene quando prestados no próprio local de trabalho (a residência da família). Esses benefícios não podem ser descontados e incluí-los como desconto no contrato torna a cláusula nula de pleno direito.

O salário não pode ser inferior ao mínimo nacional (R$ 1.621 em 2026) nem ao piso regional do seu estado, prevalecendo o maior valor. Estados como SP (R$ 1.804), SC (R$ 1.842) e PR (R$ 2.181,63) têm pisos superiores ao nacional.

6. Horas extras

• Valor da hora extra: mínimo 50% acima da hora normal em dias úteis
• 100% em domingos e feriados sem compensação
• Limite: até 2 horas extras por dia, mediante acordo por escrito
• Adicional noturno de 20% para trabalho entre 22h e 5h

Horas extras sem combinado prévio viram conflito garantido. Melhor escrever antes.

7. Período de experiência

• Prazo máximo: 90 dias, prorrogável uma única vez
• Ao fim: se não for encerrado, vira automaticamente contrato por prazo indeterminado
• Durante o período, a carteira já deve estar assinada e o eSocial registrado

8. Folgas, feriados e férias

• Dia(s) de folga semanal (preferencialmente domingo)
• Feriados: trabalha ou não? Se trabalha, como é compensado? (dobro ou folga na mesma semana)
• Férias: após 12 meses, 30 dias com adicional de 1/3 pagos até dois dias antes do início

9. Aviso prévio

O padrão legal é 30 dias de qualquer lado. Pode ser ajustado para mais, nunca para menos. Precisa estar escrito.

10. Confidencialidade

A babá tem acesso à rotina e privacidade da família. A família tem acesso a informações pessoais da babá. Uma cláusula de confidencialidade protege os dois lados e quase nenhum contrato inclui isso.

Modelo de contrato de babá completo

Copie, adapte e use:

Contrato de Prestação de Serviços de Babá

Identificação

Contratante: [Nome completo], CPF [número], residente em [endereço].
Contratada: [Nome completo], CPF [número], residente em [endereço].

Objeto

A contratada prestará serviços de babá para os menores [nome das crianças], nas dependências do imóvel localizado em [endereço completo]. A função exercida corresponde ao CBO 5162-05 (Babá).

Período de Experiência

Fica estabelecido período de experiência de [30 / 45 / 90] dias, com início em [data]. Ao término, se não houver comunicação de rescisão por qualquer das partes, o contrato se converte automaticamente em prazo indeterminado.

Jornada

A jornada de trabalho será de [horário de entrada] às [horário de saída], de [dias da semana], totalizando [X] horas semanais, com intervalo de [X] minutos para refeição.

[ ] Jornada integral — até 44h semanais
[ ] Jornada parcial — até 25h semanais
[ ] Jornada 12×36 — 12 horas trabalhadas seguidas de 36 horas de descanso

Remuneração

A contratante pagará à contratada o valor de R$ [valor] mensais, até o dia [X] de cada mês, por meio de [forma de pagamento]. O valor respeita o piso salarial vigente no estado de [estado] em 2026.

Horas extras serão remuneradas com acréscimo de 50% sobre a hora normal em dias úteis e 100% em domingos e feriados sem compensação. Limite de 2 horas extras por dia.

Trabalho entre 22h e 5h terá adicional noturno de 20% sobre a hora normal.

Vale-Transporte

[ ] Sim    [ ] Não
Se sim, a contratante fornecerá o vale-transporte correspondente ao custo real dos deslocamentos entre residência e local de trabalho, podendo descontar do salário da contratada até o limite de 6% do salário básico ou o custo efetivo dos passes, prevalecendo o menor valor.

Tarefas Incluídas

[Liste aqui de forma detalhada: higiene das crianças, alimentação, atividades, escola, etc.]

Tarefas Não Incluídas

Limpeza geral da residência, preparo de refeições para os adultos e quaisquer outros serviços domésticos não relacionados diretamente ao cuidado das crianças especificadas acima.

Folgas e Férias

A contratada terá folga aos [dia(s) da semana]. Feriados: [trabalha com compensação em dobro / não trabalha]. Após 12 meses de trabalho, a contratada terá direito a 30 dias de férias remuneradas com adicional de 1/3, a serem usufruídas conforme acordo entre as partes.

Aviso Prévio

Em caso de rescisão por qualquer das partes, fica estabelecido aviso prévio mínimo de 30 dias.

Confidencialidade

A contratada compromete-se a manter sigilo sobre informações da família, rotina do lar e dados das crianças. A contratante compromete-se a manter sigilo sobre informações pessoais e profissionais da contratada.

Legislação Aplicável

Este contrato é regido pela Lei Complementar nº 150/2015 (PEC das Domésticas) e legislação trabalhista vigente.

Local e data: [cidade], [data].

Assinatura da contratada

Assinatura da contratante

Testemunha 1 — CPF:

Testemunha 2 — CPF:

Como fazer o contrato sem advogado

Você não precisa de advogado para fazer um contrato de babá válido. Um documento escrito de forma clara, com todas as informações essenciais e assinado pelos dois lados, já tem valor jurídico.

Passo a passo:

1. Preencha o modelo com seus dados reais sem deixar campos em branco
2. Imprima em duas vias uma fica com você, outra com a família
3. Assine com duas testemunhas quando possível não é obrigatório, mas adiciona segurança
4. Guarde em local seguro junto com seus documentos importantes
5. Reconhecimento em cartório não é obrigatório, mas vale para contratos de longa duração. Custa em média R$ 15 a R$ 30 por via

E o eSocial? O contrato escrito não substitui o registro no eSocial são dois documentos com funções diferentes. O eSocial é onde o empregador registra o vínculo junto ao governo e paga os encargos mensais (FGTS, INSS, seguro de acidentes). O contrato detalha as condições que o eSocial não especifica.

Erros comuns no contrato de babá

❌ Deixar o salário em aberto
“A gente vai ver conforme o trabalho” não é acordo é armadilha. Coloque o valor exato e verifique se está acima do piso regional do seu estado.

❌ Não especificar as tarefas
Sem lista clara, qualquer coisa pode ser “parte do trabalho”.

❌ Não incluir cláusula de hora extra
Horas extras sem combinado prévio viram conflito garantido.

❌ Não fazer cópia para você
O contrato existe em duas vias. Se só a família fica com uma, você não tem documento nenhum.

❌ Não atualizar quando algo muda
Salário aumentou? Horário mudou? Nova criança? Faça um aditivo assinado pelos dois lados não basta combinar verbalmente.

❌ Não mencionar a Lei Complementar 150/2015
Referenciar a legislação vigente dá mais peso ao contrato e deixa claro que você conhece seus direitos.

❌ Não incluir o período de experiência
Sem prazo definido, qualquer rescisão nos primeiros meses pode gerar custos que não foram planejados por nenhum dos lados.

O que fazer quando a família se recusa a assinar

Essa situação acontece mais do que deveria.

Se a família diz que “não precisa”: explique com calma que o contrato protege os dois lados. Uma abordagem que funciona:

“Eu uso contrato com todas as famílias, é parte da minha forma de trabalhar. Assim fica claro para todo mundo o que foi combinado e evitamos mal-entendido dos dois lados.”

Se a família insiste que não quer assinar: isso é um sinal. Família que recusa formalizar as condições de trabalho geralmente tem motivo e esse motivo raramente é bom para você. Não é razão para recusar o emprego automaticamente, mas é razão para pensar bem antes de aceitar.

Se você já está trabalhando sem contrato: nunca é tarde para propor. Chegue com o documento pronto, explique que quer formalizar o que já foi combinado verbalmente. “Quero deixar registrado o que já acordamos, para ficar tranquilo para os dois lados” é uma abertura que raramente gera resistência.

Perguntas frequentes

O contrato de babá tem valor legal sem reconhecimento em cartório?
Sim. Um contrato escrito e assinado pelos dois lados já tem valor jurídico. O cartório adiciona segurança, mas não é obrigatório.

Babá folguista precisa de contrato?
Sempre. E se o trabalho for regular, mesmo que poucos dias por semana, a carteira assinada também é obrigatória a partir do 3º dia semanal de trabalho.

E se a família não cumprir o que está no contrato?
Com o contrato em mãos, você pode buscar orientação no sindicato dos trabalhadores domésticos da sua cidade ou acionar a Justiça do Trabalho. O prazo é de 2 anos após o fim do contrato, com direito a receber os últimos 5 anos.

Posso fazer o contrato por WhatsApp ou e-mail?
Mensagens escritas têm valor como evidência, mas não substituem um contrato formal assinado. Use o digital como complemento, nunca como substituto.

O que é o período de experiência e como funciona?
É um prazo inicial de até 90 dias para as duas partes avaliarem se a relação funciona. Pode ser prorrogado uma única vez. Durante esse período, a carteira já deve estar assinada e o eSocial registrado o período de experiência não é desculpa para atrasar o registro.

Se eu for demitida durante o período de experiência, tenho direitos?
Sim. Você tem direito ao saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais. O FGTS deve ter sido depositado todo mês.

Babá que Trabalha com Contrato é Babá que se Respeita

E uma família que aceita o contrato é uma família que respeita a profissão.

Não é burocracia. É a base de uma relação profissional que funciona de verdade e que dura.

Se você não tem contrato hoje, copie o modelo acima, preencha com seus dados e leve na próxima conversa com a família. O combinado escrito é o combinado que fica.

Quer entender todos os seus direitos como babá profissional? Veja: Direitos da Babá em 2026: o que a Lei Garante.

Precisa saber quanto cobrar pelo seu trabalho? Veja: Quanto Ganha uma Babá em 2026? Valores por Hora, Diária e Mensal.

Ana karina Medeiros

Ana Karina Medeiros é profissional com mais de 12 anos de experiência no cuidado infantil, tendo atuado em famílias de diferentes perfis e rotinas em Recife e região. Criou o Guia da Babá para oferecer orientação prática e acessível a babás que buscam crescer profissionalmente, entender seus direitos e exercer a profissão com mais confiança e dignidade. Acredita que cuidar de crianças é uma das profissões mais importantes que existem — e que merece ser tratada como tal.